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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTERIO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI Nº 1.693, DE 24 DE JUNHO DE 2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE LAVRINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ DENOMINAÇÃO DE “BRÍGIDA ISABEL GONÇALVES RIBEIRO” À PRAÇA LOCALIZADA NA ESQUINA DA RUA INHAMBU COM A RUA DEPUTADO JOÃO BASTOS SOARES, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO DE SENSORES DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, A COPA “SILVIO RODRIGUES CHAVES” DE FUTSAL, DE CARÁTER ESPORTIVO E COMEMORATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO

DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL NO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO OUTORGAR MEDIANTE CONCESSÃO ONEROSA, A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS E/OU DIREITO REAL DE USO, TOTAL OU PARCIAL, DE ÁREAS EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS ESPECIFICADAS, CRIAR E FAVORECER CONDIÇÕES À EXPLORAÇÃO DO POTENCIAL DESTAS ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO LAÉRCIO FRANQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CONTAGEM DO PERÍODO DE 28 DE MAIO DE 2020 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021 PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE PELOS EMPREGADOS PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS, RECONHECE O DIREITO ÀS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS CORRESPONDENTES E DISCIPLINA O PAGAMENTO RETROATIVO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226/2026

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO AUXÍLIО ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP, DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.328, DE 19 (DEZENOVE) DE JANEIRO DE 2012

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026

NSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS A CAMPANHA “MARÇO LILÁS”, DEDICADA À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO DO CÂNCER DE COLO DO ÚTERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ACRESCENTA O ARTIGO 192-A À RESOLUÇÃO Nº 04 (QUATRO), DE 18 (DEZOITO) DE DEZEMBRO DE 2012 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP), PARA REGULAMENTAR REGIME DE APRESENTAÇÃO, PROCESSAMENTO, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES A COLETA SELETIVA E GASTOS COM O ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ESPECIFICADOS, REFERENTES AO SERVIDOR MUNICIPAL JOSÉ CLEBER DA SILVA JÚNIOR, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL, RELATIVAMENTE AO ANO DE 2025

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES, DOCUMENTOS E ESCLARECIMENTOS COM OS GASTOS COM MATERIAIS DE PINTURA E CONSTRUÇÃO NO EXERCÍCIO 2025 NO MUNICÍPIO

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES DETALHADAS, DOCUMENTOS E PROVIDÊNCIAS SOBRE A PARALISAÇÃO DA OBRA DE REFORMA DO CLUBE MUNICIPAL DO BAIRRO NITERÓI

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES, REFERENTES A QUADRA MUNICIPAL DO BAIRRO DE PINHEIROS

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA AO LADO DO CAMPO DE FUTEBOL, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM MAVISOU

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER ADESÃO AO PROGRAMA “BRASIL ACESSÍVEL” NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE, ATRAVÉS DA NOBRE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE ADOÇÃO DE LEITURA DE TRECHOS DA BÍBLIA COMO RECURSO PARADIDÁTICO DE CARÁTER CULTURAL NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA EDUCAÇÃO E DA LAICIDADE DO ESTADO

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE CLIMATIZADORES NOS ÔNIBUS ESCOLARES DO MUNICÍPIO

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDIDE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS, BEM COMO NA PRAÇA VERTICAL, LOCALIZADA NA RODOVIA JÚLIO FORTES, NO CENTRO DE LAVRINHAS/SP

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REFORMA DA QUADRA LOCALIZADA NO BAIRRO DE PINHEIROS, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE TABELAS E AROS DE BASQUETE PARA PRÁTICA ESPORTIVA

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A IMPLEMENTAÇÃO DE LEI MUNICIPAL PARA VALIDAÇÃO DA CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DESCONTADOS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM O ESTUDO DO AUMENTO DO VALOR DA DIÁRIA DOS MOTORISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL FONOAUDIÓLOGO PARA INTEGRAR A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAVRINHAS/SP

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE UM POSTE COM BRAÇO DE LUZ NA EXTENSÃO DA RUA OLGA TONDATO FRANÇA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM MAVISOU

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS PARA O GRUPO TERAPÊUTICO DE SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, TOMAR PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A MANUTENÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DO AQUECEDOR DA PISCINA DO CENTRO DE FISIOTERAPIA DO MUNICÍPIO

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE APARELHOS QUE TIRAM O AR DOS ENCANAMENTOS DE ÁGUA DAS ESCOLAS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE TORNEIRA E DOIS BANCOS NO NICHO DE SANTO EXPEDITO, LOCALIZADO NO BAIRRO VILLAGE CAMPESTRE

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL JÚLIO FORTES, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM MAVISOU

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CONTINUAÇÃO DA RUA JOÃO DE BARROS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM MAVISOU

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROVIDENCIAR RECAPEAMENTO DA RUA JEQUITIBÁS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM MAVISOU

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A PINTURA DAS GUIAS EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE NA ESTRADA DO MAJOR, LOCALIZADA NO BAIRRO DE PINHEIROS NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA WILLIAM ZAPPA NO BAIRRO DA CAPELA DO JACU, NAS PROXIMIDADES DA CHÁCARA CASCATA

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A SUBSTITUIÇÃO DOS VASOS SANITÁRIOS DOS BANHEIROS DA QUADRA BENEDITO ALVES CORREA, LOCALIZADA NO CENTRO DE LAVRINHAS/SP

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS NA RUA GERALDO NOGUEIRA DE SÁ, EM FRENTE À IGREJA CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL, NO BAIRRO CAPELA DO JACU

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA QUARESMEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO VILLAGE CAMPESTRE

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AOEXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E A MANUTENÇÃO DO ASFALTO DA RUA CAMILO PEREIRA QUE LIGA O BAIRRO JARDIM MAVISOU AO CLUBE SENZALA

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A MANUTENÇÃO E REPAROS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO, BEM COMO A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS OU DANIFICADAS AO LONGO DA AVENIDA PREFEITO JOAQUIM NOVAES, SITUADA NO BAIRRO DE PINHEIROS

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTITUIR NO MUNICÍPIO O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, COM O ENCAMINHAMENTO DE ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE ENTREGA DE MEDICAMENTOS DIRETAMENTE NAS RESIDÊNCIAS DOS PACIENTES CADASTRADOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DAS ACADEMIAS AO AR LIVRE NO BOSQUE NO BAIRRO DO JARDIM MAVISOU E NO CALÇADÃO NO BAIRRO DE PINHEIROS