Lei Ordinária nº 1.793, de 11 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1793
Ano
2026
Data
11/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DE INCENTIVO AO TURISMO RURAL, CULTURAL, ESPORTIVO E SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS
Indexação
INCENTIVO AO TURISMO RURAL, CULTURAL, ESPORTIVO E SUSTENTÁVEL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica