Lei Ordinária nº 1.783, de 24 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1783
Ano
2026
Data
24/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CUIDADO DA SAÚDE DOS PÉS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CUIDADO DA SAÚDE DOS PÉS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica