Lei Ordinária nº 1.787, de 28 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1787
Ano
2026
Data
28/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES PARA AÇÕES MUNICIPAIS DE PREVENÇÃO E CESSAÇÃO DO TABAGISMO NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
PREVENÇÃO E CESSAÇÃO DO TABAGISMO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica