Emenda nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
13/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA AO PROJETO DE LEI N.º 09, DE 09 (NOVE) DE FEVEREIRO DE 2026, O ARTIGO 2º E SEUS PARÁGRAFOS, RENUMERA OS ARTIGOS 2º, 3º E 4º, BEM COMO ACRESCENTA AO PROJETO DE LEI N.º 01, DE 09 (NOVE) DE FEVEREIRO DE 2026, OS ANEXOS I, II, III E IV
Indexação
Observação