Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLO 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTERIO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Autor:
MARCOS VINICIUS FRANQUEIRA GARCIA - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
|
|
PLO 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
|
|
PLO 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.693, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE LAVRINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
MARCOS VINICIUS FRANQUEIRA GARCIA - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
|
|
PLO 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE “BRÍGIDA ISABEL GONÇALVES RIBEIRO” À PRAÇA LOCALIZADA NA ESQUINA DA RUA INHAMBU COM A RUA DEPUTADO JOÃO BASTOS SOARES, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Autor:
BABI MOTORISTA
ANGELITA FELIPE
CARLÃO DA CAPOEIRA
JULIANA RODRIGUES
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
|
|
PLO 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO DE SENSORES DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
MATHEUS GUEDES
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
|
|
PLO 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, A COPA “SILVIO RODRIGUES CHAVES” DE FUTSAL, DE CARÁTER ESPORTIVO E COMEMORATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
MATHEUS GUEDES
MATHEUS DA COSTA
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
|
|
PLO 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
PROF. CLEBER
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
|
|
PLO 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL NO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Autor:
MARCOS VINICIUS FRANQUEIRA GARCIA - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
|
|
PLO 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO OUTORGAR MEDIANTE CONCESSÃO ONEROSA, A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS E/OU DIREITO REAL DE USO, TOTAL OU PARCIAL, DE ÁREAS EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS ESPECIFICADAS, CRIAR E FAVORECER CONDIÇÕES À EXPLORAÇÃO DO POTENCIAL DESTAS ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Apresentação: 4 de Março de 2026
Autor:
MARCOS VINICIUS FRANQUEIRA GARCIA - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
|
|
PLO 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO LAÉRCIO FRANQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Março de 2026
Autor:
MATHEUS GUEDES
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
|
|
PLO 12/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONTAGEM DO PERÍODO DE 28 DE MAIO DE 2020 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021 PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE PELOS EMPREGADOS PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS, RECONHECE O DIREITO ÀS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS CORRESPONDENTES E DISCIPLINA O PAGAMENTO RETROATIVO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226/2026
Apresentação: 18 de Março de 2026
Autor:
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
|
|
PLO 13/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO AUXÍLIО ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP, DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.328, DE 19 (DEZENOVE) DE JANEIRO DE 2012
Apresentação: 18 de Março de 2026
Autor:
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
|
|
PLO 14/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026
Apresentação: 18 de Março de 2026
Autor:
MARCOS VINICIUS FRANQUEIRA GARCIA - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
|
|
PLO 15/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: NSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS A CAMPANHA “MARÇO LILÁS”, DEDICADA À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO DO CÂNCER DE COLO DO ÚTERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Março de 2026
Autor:
JULIANA RODRIGUES
ANGELITA FELIPE
BABI MOTORISTA
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
|
|
PLO 16/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Março de 2026
Autor:
JULIANA RODRIGUES
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
|
|
PLO 18/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CUIDADO DA SAÚDE DOS PÉS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Autor:
CELMA ENFERMEIRA
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.783, de 24 de abril de 2026
|
|
PLO 19/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, O ‘AGOSTO LILÁS’, DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO E AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Autor:
BABI MOTORISTA
ANGELITA FELIPE
CARLÃO DA CAPOEIRA
CELMA ENFERMEIRA
JULIANA RODRIGUES
MATHEUS DA COSTA
MATHEUS GUEDES
OCIMARA
PROF. CLEBER
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.784, de 24 de abril de 2026
|
|
PLO 20/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL - FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL PARA AUXILIO AO DESEMPREGADO
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Autor:
MARCOS VINICIUS FRANQUEIRA GARCIA - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.782, de 24 de abril de 2026
|
|
PLO 21/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA SOCIAL - FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL PARA AUXÍLIO AO DESEMPREGADO” NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ALOCAR A DESPESA”” NO MUNICIPIO DE LAVRINHAS
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Autor:
MARCOS VINICIUS FRANQUEIRA GARCIA - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.781, de 24 de abril de 2026
|
|
PLO 22/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
MARCOS VINICIUS FRANQUEIRA GARCIA - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.780, de 24 de abril de 2026
|
|
PLO 23/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE PARENTES PARA CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E GRATIFICADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
CELMA ENFERMEIRA
Texto Original
|
|
PLO 24/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE "SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO DA LAVRINHAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2027"
Apresentação: 6 de Maio de 2026
Autor:
MARCOS VINICIUS FRANQUEIRA GARCIA - Prefeito Municipal
Texto Original
Audiência(s) Pública(s):
LDO PARA 2027
|
|
PLO 25/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE O PODER EXECUTIVO ESTABELECER A OPÇÃO DE DOAÇÃO DE RAÇÃO PARA CÃES OU GATOS COMO ALTERNATIVA À DOAÇÃO DE ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS EM EVENTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Maio de 2026
Autor:
CARLÃO DA CAPOEIRA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.786, de 28 de maio de 2026
|
|
PLO 26/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA AÇÕES MUNICIPAIS DE PREVENÇÃO E CESSAÇÃO DO TABAGISMO NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Maio de 2026
Autor:
BABI MOTORISTA
CARLÃO DA CAPOEIRA
JULIANA RODRIGUES
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.787, de 28 de maio de 2026
|
|
PLO 27/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS À DEMANDA POR VAGAS EM CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Maio de 2026
Autor:
JULIANA RODRIGUES
ANGELITA FELIPE
BABI MOTORISTA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.788, de 28 de maio de 2026
|
|
PLO 28/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Maio de 2026
Autor:
JULIANA RODRIGUES
ANGELITA FELIPE
BABI MOTORISTA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.789, de 28 de maio de 2026
|
|
PLO 29/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS O “FEVEREIRO ROXO” - CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE LÚPUS, ALZHEIMER E FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Maio de 2026
Autor:
JULIANA RODRIGUES
ANGELITA FELIPE
BABI MOTORISTA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.790, de 28 de maio de 2026
|
|
PLO 30/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.479, DE 21 DE JUNHO DE 2017, PARA ATUALIZAR CONCEITOS, APERFEIÇOAR A FISCALIZAÇÃO COLABORATIVA E EXPLICITAR GARANTIAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS ÀS INFRAÇÕES RELATIVAS AO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS
Apresentação: 6 de Maio de 2026
Autor:
MATHEUS GUEDES
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.791, de 28 de maio de 2026
|
|
PLO 31/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026
Apresentação: 22 de Maio de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.785, de 26 de maio de 2026
|
|
PLO 32/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DE ORIENTAÇÃO PARA POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E MONITORAMENTO URBANO NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS
Apresentação: 22 de Maio de 2026
Autor:
BABI MOTORISTA
CARLÃO DA CAPOEIRA
Texto Original
|
|
PLO 33/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES DE ORIENTAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL SOBRE O DESCARTE ADEQUADO DE RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS
Apresentação: 22 de Maio de 2026
Autor:
JULIANA RODRIGUES
ANGELITA FELIPE
BABI MOTORISTA
Texto Original
|
|
PLO 34/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE “JOSÉ CANDIDO DE ASSIS” AO BECO QUE INTERLIGA A RUA DAS ROSAS E A RUA DOS CRISÂNTEMOS, NUMA EXTENSÃO DE 40 (QUARENTA) METROS, NO BAIRRO VILLAGE CAMPESTRE
Apresentação: 22 de Maio de 2026
Autor:
MATHEUS GUEDES
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.792, de 11 de junho de 2026
|
|
PLO 35/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DE INCENTIVO AO TURISMO RURAL, CULTURAL, ESPORTIVO E SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS
Apresentação: 22 de Maio de 2026
Autor:
MATHEUS GUEDES
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.793, de 11 de junho de 2026
|
|
PLO 36/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE TETO PARA O MONTANTE DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR ORIUNDOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Junho de 2026
Autor:
MARCOS VINICIUS FRANQUEIRA GARCIA - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
PLO 37/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES MUNICIPAIS DE INCENTIVO E APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR E AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Junho de 2026
Autor:
PROF. CLEBER
Texto Original
|
|
PLO 39/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DELEGAÇÃO DE COMPETEÊNCIA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DE LAVRINHAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Junho de 2026
Autor:
MARCOS VINICIUS FRANQUEIRA GARCIA - Prefeito Municipal
Texto Original
|
|
PLO 40/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS A CAMPANHA “MAIO LARANJA”, DEDICADA À CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Junho de 2026
Autor:
ANGELITA FELIPE
BABI MOTORISTA
JULIANA RODRIGUES
Texto Original
|
|
PLO 41/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR (QUICK RESPONSE) NAS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA AMPLIAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA E DO CONTROLE SOCIAL
Apresentação: 17 de Junho de 2026
Autor:
JULIANA RODRIGUES
ANGELITA FELIPE
BABI MOTORISTA
Texto Original
|
|
PLO 42/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, DIRETRIZES GERAIS PARA O PROGRAMA “ESCOLA SEGURA”, VOLTADO À PREVENÇÃO E AO
ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Junho de 2026
Autor:
MATHEUS GUEDES
Texto Original
|
|
PDL 1/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO REFERENTE AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP - PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP - EXERCÍCIO DE 2023
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Autor:
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1, de 08 de maio de 2026
|
|
PRE 1/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: ACRESCENTA O ARTIGO 192-A À RESOLUÇÃO Nº 04 (QUATRO), DE 18 (DEZOITO) DE DEZEMBRO DE 2012 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP), PARA REGULAMENTAR REGIME DE APRESENTAÇÃO, PROCESSAMENTO, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA
Apresentação: 4 de Março de 2026
Autor:
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
|
|
PRE 2/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP, INSTITUI A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Maio de 2026
Autor:
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 2, de 25 de maio de 2026
|
|
PRE 3/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Maio de 2026
Autor:
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
Texto Original
|
|
PRE 4/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA A DATA DE REALIZAÇÃO DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA PARA O DIA 22 (VINTE E DOIS) DE MAIO DE 2026, NA FORMA QUE MENCIONA
Apresentação: 14 de Maio de 2026
Autor:
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
Texto Original
|
|
REQ 1/2026 - Requerimento
Ementa: SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES A COLETA SELETIVA E GASTOS COM O ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
CARLÃO DA CAPOEIRA
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
|
|
REQ 2/2026 - Requerimento
Ementa: SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ESPECIFICADOS, REFERENTES AO SERVIDOR MUNICIPAL JOSÉ CLEBER DA SILVA JÚNIOR, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL, RELATIVAMENTE AO ANO DE 2025
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
CELMA ENFERMEIRA
Resultado: Rejeitado(a)
Data Votação:
|
|
REQ 3/2026 - Requerimento
Ementa: SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES, DOCUMENTOS E ESCLARECIMENTOS COM OS GASTOS COM MATERIAIS DE PINTURA E CONSTRUÇÃO NO EXERCÍCIO 2025 NO MUNICÍPIO
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
CELMA ENFERMEIRA
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
|
|
REQ 4/2026 - Requerimento
Ementa: SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES DETALHADAS, DOCUMENTOS E PROVIDÊNCIAS SOBRE A PARALISAÇÃO DA OBRA DE REFORMA DO CLUBE MUNICIPAL DO BAIRRO NITERÓI
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
CELMA ENFERMEIRA
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
|
|
REQ 5/2026 - Requerimento
Ementa: SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES, REFERENTES A QUADRA MUNICIPAL DO BAIRRO DE PINHEIROS
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
CELMA ENFERMEIRA
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
|