Lei Ordinária nº 382, de 22 de novembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
382
Ano
1983
Data
22/11/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/11/1983
Veículo de Publicação
Portal da Câmara
Data Fim Vigência
28/02/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Código Tributário Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 414, de 25 de fevereiro de 1985
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 436, de 22 de outubro de 1985
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 535, de 12 de dezembro de 1988
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 568, de 21 de novembro de 1989
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 728, de 24 de fevereiro de 1994
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1, de 26 de setembro de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.014, de 30 de dezembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.063, de 28 de setembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.452, de 22 de dezembro de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.496, de 28 de fevereiro de 2018
Anexos Norma Jurídica