Lei Ordinária nº 1.014, de 30 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1014
Ano
2003
Data
30/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2003
Veículo de Publicação
Portal da Câmara
Data Fim Vigência
28/02/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera disposições do Código Tributário do Município de Lavrinhas, por força da Lei Complementar nº 116, de 31 de Julho de 2003, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Código Tributário
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 382, de 22 de novembro de 1983
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.496, de 28 de fevereiro de 2018
Anexos Norma Jurídica