Lei Complementar nº 1.496, de 28 de fevereiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1496
Ano
2018
Data
28/02/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
28/02/2018
Veículo de Publicação
Portal da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Lavrinhas, revoga o anterior e demais legislações que o alteraram e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Código Tributário
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 382, de 22 de novembro de 1983
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.014, de 30 de dezembro de 2003
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.063, de 28 de setembro de 2005
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.452, de 22 de dezembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.619, de 24 de novembro de 2022
Anexos Norma Jurídica