Lei Ordinária nº 568, de 21 de novembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
568
Ano
1989
Data
21/11/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/11/1989
Veículo de Publicação
Portal da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera disposições da Lei nº 382, de 22 de novembro de 1983, Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Código Tributário
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 382, de 22 de novembro de 1983
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 624, de 06 de outubro de 1990
Anexos Norma Jurídica