Lei Ordinária nº 535, de 12 de dezembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
535
Ano
1988
Data
12/12/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/12/1988
Veículo de Publicação
Portal da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera disposições do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 382, de 22 de novembro de 1983
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 435, de 22 de outubro de 1985
Anexos Norma Jurídica