Lei Ordinária nº 435, de 22 de outubro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
435
Ano
1985
Data
22/10/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/10/1985
Veículo de Publicação
Portal da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os códigos da Tabela I anexa do Código Tributário.
Indexação
Observação
Assuntos
- Código Tributário
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 535, de 12 de dezembro de 1988
Anexos Norma Jurídica