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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS EM EVENTOS E SERVIÇOS QUE PROMOVAM A SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A REFORMA DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS), O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO I A, DA LEI 1.447 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015 QUE ALTEROU O ANEXO I A, ANEXO II A E 0 ANEXO II B DA LEI COMPLEMENTAR 001, DE 29 DE JUNHO DE 2012

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER PROGRAMA QUE GARANTA RESERVATÓRIOS DE ÁGUA INDIVIDUAIS (CAIXAS D'ÁGUA) A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E GARANTA MELHORIA NAS CONDIÇÕES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM LAVRINHAS/SP

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIAS E INSTRUÇÕES NOS BALNEÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ACRÉSCIMO DE CARGOS JUNTO AOS ANEXOS I, III E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1.491, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, BEM COMO JUNTO A LEI 1.301, DE 05 DE AGOSTO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE MENCIONA

ALTERA O ANEXO II- B, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 29 DE JUNHO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM OBRA PÚBLICA MUNICIPAL PARALISADA CONTENDO, DE FORMA RESUMIDA, A EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DE INTERRUPÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE 01 KG DE PEIXE NA SEMANA SANTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAVRINHAS A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E IA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DA LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP "O FESTIVAL DE PIPAS E PAPAGAIOS DE LAVRINHAS (PIPÓDROMO)", A SER ANUALMENTE COMEMORADO NOS MESES DE JULHO, DEZEMBRO E JANEIRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS, DO CHEFE DE GABINETE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP "O DIA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE", A SER ANUALMENTE COMEMORADO NO DIA 25 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP O FESTIVAL DE PIPAS E PAPAGAIOS DE LAVRINHAS (PIPÓDROM0), A SER ANUALMENTE COMEMORADO NO DIA 27 DE JUNHO, DIA DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 1.472, DE 27 DE MARÇO DE 2017, BEM COMO ACRESCENTA AO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL O ANEXO I

DA DENOMINAÇÃO DE "GISELE APARECIDA DA COSTA" À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, SITUADA NA ESTRADA MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO, Nº 271, NO BAIRRO CAPELA DO JACU

DÁ DENOMINAÇÃO DE "LUCAS CARNEIRO RUBIANO" Á QUADRA COBERTA DO BAIRRO RECANTO TRANQUILO NO MUNICÍPIO LAVRINHAS/SP

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR A EXTENSÃO DE 80,00 METROS À RUA "OLGA TONDATO FRANÇA", LOCALIZADA NO BAIRRO DO JARDIM MAVISOU, CONFORME CROQUI EM ANEXO

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER ANUALMENTE UMA CESTA OU KIT DE NATAL AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP NO MÊS DE DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DA LEI Nº 1.581/21 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, ESTADO DE SAO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — SIM, NO MUNICÍPIO DELAVRINHAS/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS A FIRMAR CONVÊNIO/CONTRATO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Á LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lavrinhas, Estado de São Paulo, para o Exercício Financeiro de 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL — PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS — LDO NO EXERCÍCIO DE 2022

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL — PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS — LDO NO EXERCÍCIO DE 2022.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇAO, SEM ENCARGOS, ÁREA DE TERRA PARA URBANIZAÇÃO E ABERTURA DE VIA PÚBLICA, PROPRIEDADE DE R2 INCORPORADORA LTDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Á LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP "O DIA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE", A SER ANUALMENTE REALIZADO NO DIA 15 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS E NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE, LEI FEDERAL Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES Nº 01/2022

ALTERA A DATA DE REALIZAÇÃO DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA PARA O DIA 20 (VINTE) DE MAIO DE 2022, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NÚCLEO DA ESCOLA FEDERATIVA NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 18 DA RESOLUÇÃO Nº 04 (QUATRO), DE 18 (DEZOITO) DE DEZEMBRO DE 2012 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP)

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO 07/2022

REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DO VALOR QUE O MUNICÍPIO RECEBE ATRAVÉS DO MIT

REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA CARGA HORÁRIA DOS MÉDICOS DO PSF