Lei Ordinária nº 1.597, de 11 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1597
Ano
2022
Data
11/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/04/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIAS E INSTRUÇÕES NOS BALNEÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
PLACAS DE ADVERTÊNCIAS
BALNEÁRIOS
BALNEÁRIOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica