Lei Ordinária nº 1.590, de 07 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1590
Ano
2022
Data
07/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/03/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO I A, DA LEI 1.447 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015 QUE ALTEROU O ANEXO I A, ANEXO II A E O ANEXO II B DA LEI COMPLEMENTAR 001, DE 29 DE JUNHO DE 2012
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica