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PLO 1/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2022
Autor:
José Benedito da Silva - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLO 2/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 31 de Janeiro de 2022
Autor:
José Benedito da Silva - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLO 3/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS EM EVENTOS E SERVIÇOS QUE PROMOVAM A SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2022
Autor:
CARLÃO DA CAPOEIRA
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLO 4/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REFORMA DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS), O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2022
Autor:
José Benedito da Silva - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLO 5/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO I A, DA LEI 1.447 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015 QUE ALTEROU O ANEXO I A, ANEXO II A E 0 ANEXO II B DA LEI COMPLEMENTAR 001, DE 29 DE JUNHO DE 2012
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2022
Autor:
José Benedito da Silva - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLO 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2022
Autor:
José Benedito da Silva - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLO 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER PROGRAMA QUE GARANTA RESERVATÓRIOS DE ÁGUA INDIVIDUAIS (CAIXAS D'ÁGUA) A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E GARANTA MELHORIA NAS CONDIÇÕES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM LAVRINHAS/SP
Apresentação: 2 de Março de 2022
Autor:
Moisés
OCIMARA
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLO 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022
Apresentação: 2 de Março de 2022
Autor:
José Benedito da Silva - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLO 9/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIAS E INSTRUÇÕES NOS BALNEÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Março de 2022
Autor:
Zé João
Resultado: Aprovado(a)
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PLO 10/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Abril de 2022
Autor:
José Benedito da Silva - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLO 11/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ACRÉSCIMO DE CARGOS JUNTO AOS ANEXOS I, III E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1.491, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, BEM COMO JUNTO A LEI 1.301, DE 05 DE AGOSTO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 31 de Março de 2022
Autor:
José Benedito da Silva - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLO 12/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE MENCIONA
Apresentação: 29 de Março de 2022
Autor:
José Benedito da Silva - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLO 13/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO II- B, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 29 DE JUNHO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Abril de 2022
Autor:
José Benedito da Silva - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLO 14/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM OBRA PÚBLICA MUNICIPAL PARALISADA CONTENDO, DE FORMA RESUMIDA, A EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DE INTERRUPÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Abril de 2022
Autor:
Danilo Nu
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLO 15/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE 01 KG DE PEIXE NA SEMANA SANTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Abril de 2022
Autor:
José Benedito da Silva - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLO 16/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Abril de 2022
Autor:
José Benedito da Silva - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLO 17/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAVRINHAS A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E IA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Abril de 2022
Autor:
José Benedito da Silva - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLO 18/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DA LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
Apresentação: 27 de Abril de 2022
Autor:
José Benedito da Silva - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLO 19/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP "O FESTIVAL DE PIPAS E PAPAGAIOS DE LAVRINHAS (PIPÓDROMO)", A SER ANUALMENTE COMEMORADO NOS MESES DE JULHO, DEZEMBRO E JANEIRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Maio de 2022
Autor:
CARLÃO DA CAPOEIRA
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLO 20/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS, DO CHEFE DE GABINETE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Maio de 2022
Autor:
José Benedito da Silva - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLO 21/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP "O DIA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE", A SER ANUALMENTE COMEMORADO NO DIA 25 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Maio de 2022
Autor:
CARLÃO DA CAPOEIRA
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLO 22/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP O FESTIVAL DE PIPAS E PAPAGAIOS DE LAVRINHAS (PIPÓDROM0), A SER ANUALMENTE COMEMORADO NO DIA 27 DE JUNHO, DIA DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Maio de 2022
Autor:
CARLÃO DA CAPOEIRA
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLO 23/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 1.472, DE 27 DE MARÇO DE 2017, BEM COMO ACRESCENTA AO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL O ANEXO I
Apresentação: 1 de Junho de 2022
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLO 24/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DA DENOMINAÇÃO DE "GISELE APARECIDA DA COSTA" À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, SITUADA NA ESTRADA MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO, Nº 271, NO BAIRRO CAPELA DO JACU
Apresentação: 1 de Junho de 2022
Autor:
Sérgio
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLO 25/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE "LUCAS CARNEIRO RUBIANO" Á QUADRA COBERTA DO BAIRRO RECANTO TRANQUILO NO MUNICÍPIO LAVRINHAS/SP
Apresentação: 1 de Junho de 2022
Autor:
CARLÃO DA CAPOEIRA
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLO 27/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR A EXTENSÃO DE 80,00 METROS À RUA "OLGA TONDATO FRANÇA", LOCALIZADA NO BAIRRO DO JARDIM MAVISOU, CONFORME CROQUI EM ANEXO
Apresentação: 22 de Junho de 2022
Autor:
José Benedito da Silva - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLO 28/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Junho de 2022
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLO 29/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER ANUALMENTE UMA CESTA OU KIT DE NATAL AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LAVRINHAS/SP NO MÊS DE DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Junho de 2022
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLO 30/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DA LEI Nº 1.581/21 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022
Apresentação: 6 de Julho de 2022
Autor:
José Benedito da Silva - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 31/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, ESTADO DE SAO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Junho de 2022
Autor:
Moisés
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLO 32/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — SIM, NO MUNICÍPIO DELAVRINHAS/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Agosto de 2022
Autor:
José Benedito da Silva - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLO 33/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS A FIRMAR CONVÊNIO/CONTRATO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Setembro de 2022
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLO 34/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Á LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022
Apresentação: 8 de Setembro de 2022
Autor:
José Benedito da Silva - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLO 35/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lavrinhas, Estado de São Paulo, para o Exercício Financeiro de 2023
Apresentação: 19 de Outubro de 2022
Autor:
José Benedito da Silva - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLO 36/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022
Apresentação: 19 de Outubro de 2022
Autor:
José Benedito da Silva - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 37/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL — PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS — LDO NO EXERCÍCIO DE 2022
Apresentação: 19 de Outubro de 2022
Autor:
José Benedito da Silva - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLO 38/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
José Benedito da Silva - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 39/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL — PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS — LDO NO EXERCÍCIO DE 2022.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
José Benedito da Silva - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLO 40/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇAO, SEM ENCARGOS, ÁREA DE TERRA PARA URBANIZAÇÃO E ABERTURA DE VIA PÚBLICA, PROPRIEDADE DE R2 INCORPORADORA LTDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Dezembro de 2022
Autor:
José Benedito da Silva - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLO 41/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Á LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022
Apresentação: 7 de Dezembro de 2022
Autor:
José Benedito da Silva - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLO 222/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP "O DIA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE", A SER ANUALMENTE REALIZADO NO DIA 15 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Junho de 2022
Autor:
CARLÃO DA CAPOEIRA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.604, de 28 de junho de 2022
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PLC 1/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Outubro de 2022
Autor:
CARLÃO DA CAPOEIRA
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 2/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS E NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE, LEI FEDERAL Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Autor:
José Benedito da Silva - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PRE 1/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES Nº 01/2022
Apresentação: 2 de Março de 2022
Autor:
Sérgio
CARLÃO DA CAPOEIRA
Moisés
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PRE 2/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA A DATA DE REALIZAÇÃO DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA PARA O DIA 20 (VINTE) DE MAIO DE 2022, NA FORMA QUE MENCIONA.
Apresentação: 13 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PRE 4/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NÚCLEO DA ESCOLA FEDERATIVA NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Setembro de 2022
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PRE 5/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 18 DA RESOLUÇÃO Nº 04 (QUATRO), DE 18 (DEZOITO) DE DEZEMBRO DE 2012 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP)
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Autor:
Moisés
Geraldo Eletricista
Sérgio
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PRE 6/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO 07/2022
Apresentação: 16 de Março de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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REQ 1/2022 - Requerimento
Ementa: REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DO VALOR QUE O MUNICÍPIO RECEBE ATRAVÉS DO MIT
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2022
Autor:
Danilo Nu
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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REQ 2/2022 - Requerimento
Ementa: REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA CARGA HORÁRIA DOS MÉDICOS DO PSF
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2022
Autor:
Danilo Nu
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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