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Lei Ordinária nº 1.643, de 23 de junho de 2023

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1643

Ano

2023

Data

23/06/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA PARCIALMENTE O ANEXO I DA LEI 1.061/05 E POSTERIORES ALTERAÇÕES (LEI Nº 1.232/09, LEI N° 1.376/13, LEI N° 1.491/17, LEI N° 1.595/22) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.061, de 28 de setembro de 2005
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.232, de 17 de novembro de 2009
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.376, de 07 de março de 2013
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.447, de 26 de outubro de 2015
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.491, de 11 de dezembro de 2017
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.595, de 11 de abril de 2022
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI