Lei Ordinária nº 1.491, de 11 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1491
Ano
2017
Data
11/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/12/2017
Veículo de Publicação
Portal da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga todos os anexos da Lei n° 1.232 de 17 de novembro de 2009 os quais dispõem sobre os empregos de cargos de provimento efetivo e em comissão e suas atribuições, vagas e salários e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.232, de 17 de novembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.643, de 23 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica