Pesquisar Matéria Legislativa

Dispõe sobre a fixação de teto para o montante de débitos de pequeno valor oriundos de sentenças judiciais transitadas em julgado, nos termos da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre o índice de revisão geral anual dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial à Lei Orçamentária Anual do Município de Lavrinhas para o exercício de 2020.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial à Lei Orçamentária Anual do Município de Lavrinhas para o exercício de 2020.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de convênio com a entidade assistencial denominada ABA - Associação Braços Abertos, na forma que menciona.

Altera o Artigo 1º, Setor Urbano "4" (Perímetro dos Bairros Capela do Jacú, Vista Verde e Chácaras Benedito Lopes) da Lei 1.257, de 25 de junho de 2010, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual do salário e adicionais dos empregados públicos da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP, altera os anexos V, VIII e IX da Lei Municipal n° 1.313, de 30 (trinta) de novembro do ano de 2011, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial à Lei Orçamentária anual do Município de Lavrinhas para o exercício de 2020.

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo para celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado de São Paulo, com intuito de instituir Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada e da outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de distribuição de energia elétrica a realizar serviços de alinhamento e retiradas de materiais, na forma que menciona.

Autoriza a concessão de auxílio moradia, visando a garantir o direito à habitação para famílias atingidas por catástrofes ou eventos naturais, aos que moram em área de risco ou de proteção ambiental e precisam ser removidos, na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município da Lavrinhas para o exercício financeiro de 2021.

Cria a Ouvidoria Municipal e o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC e dá providências correlatas no Município de Lavrinhas.

Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder benefícios previstos na Portaria nº 300, de 5 de outubro de 2017 referente aos médicos participantes do Projeto "Mais Médicos para o Brasil" e dá outras providências.

Cria a Casa do Artesão de Lavrinhas-SP e o INFOTUR (Centro de Informação ao Turista) no Município de Lavrinhas e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar na Lei Orçamentária anual e alterações no Plano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO no exercício de 2020.

Dispõe sobre a fixação do valor do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Lavrinhas/SP para a próxima Legislatura (2021/2024).

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lavrinhas, Estado de São Paulo, para o Exercício Financeiro de 2021.

Dispõe sobre alteração de redação da Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2020.

DISPÕE SOBRE ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ALTERAÇÕES PLANO PLURIANUAL E LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020

Institui o "Diploma Aluno Destaque" para estudantes matriculados no 5º (quinto) ano do Ensino Fundamental I da Rede de Ensino Municipal de Lavrinhas/SP e dá outras providências.

Dispõe sobre a Aprovação do Parecer Prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às Contas do Executivo Municipal de Lavrinhas/SP - Prefeitura Municipal de Lavrinhas/SP - Exercício de 2018.

Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do artigo 243 da Resolução nº 04 (quatro), de 18 (dezoito) de dezembro de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP, bem como acrescenta ao referido dispositivo os §§§ 3º, 4º e 5º.

Dispõe sobre a constituição da Comissão de Assuntos Relevantes, nº 01/2020.

Dispõe sobre a fixação do valor do subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP para a próxima Legislatura (2021/2024).

Requeiro respeitosamente ao nobre DER - Departamento de Estradas de Rodagem, que estude a possibilidade de instalar 02 (duas) lombadas na Rodovia Deputado Vicente de Paula Penido, próximo a antiga Fábrica da CMIL, no Município de lavrinhas/SP.

Requeiro ao respeitoso Executivo Municipal informações acerca dos gastos com o Fornecedor Paulo César Pereira - ME, conforme questionamentos descritos nas razões do presente.

Requeiro ao respeitoso Executivo Municipal informações acerca dos gastos com a Empresa M&L Panificadora.

Requeremos respeitosamente à nobre Empresa SABESP, que estude a possibilidade de realizar obra de canalização de água e esgoto da Rua Benedito Inácio Nunes, no Bairro Capela do Jacú - Lavrinhas/SP.

Requeremos ao respeitoso Executivo Municipal informações acerca da pavimentação da Rua Benedito Inácio Nunes, no Bairro Capela do Jacú.

Requeremos ao Excelentíssimo Deputado Federal Senhor Marco Bertaiolli, que estude a possibilidade de propor uma emenda parlamentar visando a concessão de recursos para a realização de obra de pavimentação da Rodovia Deputado Nesralla Rubens SP - 058.

Requeiro respeitosamente ao nobre DER - Departamento de Estradas de Rodagem, que estude a possibilidade de realizar a limpeza e canalização do escoamento de água na Rodovia Deputado Nesralla Rubenz SP - 058, na altura do KM 228 ao KM 229, no Município de Lavrinhas/SP.

Requeiro respeitosamente à Excelentíssima Secretária de Educação do Município de Lavrinhas/SP - Senhora Fátima Auxiliadora dos Santos, informações acerca da implantação da modalidade EJA - Educação de Jovens e Adultos na Rede Municipal de Ensino de Lavrinhas/SP.

Requeiro respeitosamente à nobre Empresa Elektro que providencie a substituição dos postes de madeira que se encontram na quadra da Escola Júlio Fortes, no Bairro Jardim Mavisou.

Requeiro respeitosamente à nobre DER que estude a possibilidade de recapear a Avenida Prefeito Joaquim Novaes e a Rua Benjamin Constant, localizados no Bairro de Pinheiros, até a ponte do Rio Comprido, bem como a construção de duas lombadas.

Requeiro respeitosamente à nobre Empresa Elektro que estude a possibilidade de proceder com a poda/corte da árvore, localizada na Avenida Prefeito Joaquim Novaes, no Bairro Pinheiros em frente a residência de nº 197, próxima ao ponto de ônibus.

Requeiro ao respeitoso Executivo Municipal informações acerca do leilão público 01/2020.

Requeiro ao respeitoso Executivo Municipal informações diversas acerca das despesas destinadas ao enfrentamento do coronavírus.

Requeiro ao respeitoso Executivo Municipal informações acerca do veículo de placa DPJ 3034 (Bondinho).

Requeiro ao respeitoso Executivo Municipal informações acerca o veículo de placas DJP 2542 (Montana).

Requeiro ao respeitoso Executivo Municipal informações acerca da Pá Carregadeira.

Requeiro ao respeitoso Executivo Municipal informações acerca dos gastos com a Pandemia no Município de Lavrinhas/SP.

Requeiro respeitosamente à nobre Empresa CIA. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, Unidade de Lavrinhas/SP, as informações abaixo.

Requeremos ao respeitoso Executivo Municipal informações diversas acerca do Concurso Público 01/2020, da Prefeitura Municipal de Lavrinhas/SP.

Requeremos ao respeitoso Executivo Municipal informações diversas acerca do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Lavrinhas/SP e a Empresa Godoy & Tabaco Artefatos de Cimento LTDA - EPP, para obras de pavimentação da Rua João Vieira Soares e Rua João Carlos de Medeiros.

Requeremos, nos termos regimentais, a convocação do respeitoso Secretário de Saúde de Lavrinhas/SP para a prestação de informações sobre matéria de sua competência administrativa, qual seja, referente ao COVID-19 no Município de Lavrinhas/SP.

Requeremos respeitosamente à nobre Empresa CIA de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, Unidade de Lavrinhas/SP, providências no sentido de realizar obras e construção de rede de esgoto sob a Rua Benedito Inácio Nunes, localizada no Bairro da Capela do Jacú.

Requeremos ao respeitoso Executivo Municipal informações acerca do procedimento de recebimento e distribuição dos bens permanentes adquiridos e doados (termômetro digital e oxímetro).

Requeremos ao respeitoso Executivo Municipal informações acerca da Licitação nº 026/2018 e o Contrato nº 002/2019 com o contratado Lucas Barbosa Mulinaria, no ano de 2019.

Requeremos ao respeitoso Executivo Municipal informações acerca do Concurso Público nº 01/2019 da Prefeitura Municipal de Lavrinhas/SP.