Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
9
Data de Apresentação
24/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2020
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
24/03/2020
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo para celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado de São Paulo, com intuito de instituir Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada e da outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada