Lei Ordinária nº 1.551, de 13 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1551
Ano
2020
Data
13/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/07/2020
Veículo de Publicação
Portal da Câmara
Data Fim Vigência
04/08/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder benefícios previstos na Portaria nº 300, de 5 de outubro de 2017 referente aos médicos participantes do Projeto “Mais Médicos para o Brasil” e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.648, de 04 de agosto de 2023
Anexos Norma Jurídica