Matérias do Expediente (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo para celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado de São Paulo, com intuito de instituir Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada e da outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de distribuição de energia elétrica a realizar serviços de alinhamento e retiradas de materiais, na forma que menciona.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município da Lavrinhas para o exercício financeiro de 2021.

Requeiro respeitosamente à nobre Empresa Elektro que estude a possibilidade de proceder com a poda/corte da árvore, localizada na Avenida Prefeito Joaquim Novaes, no Bairro Pinheiros em frente a residência de nº 197, próxima ao ponto de ônibus.

Requeiro ao respeitoso Executivo Municipal informações acerca do leilão público 01/2020.

Requeiro ao respeitoso Executivo Municipal informações diversas acerca das despesas destinadas ao enfrentamento do coronavírus.

Solicito respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de propor projeto de lei estabelecendo a proibição do abandono de veículos automotores, sem condições de circulação, nas vias públicas do município de Lavrinhas/SP, bem como estabelecendo punições e medidas administrativas para os infratores.

Solicito respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de, através do setor responsável, realizar obras de melhoria no Bairro Jardim Mavisou, em especial no campo de futebol, com a construção de vestiários, assim como a construção de uma creche municipal.