Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2020 em 8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de distribuição de energia elétrica a realizar serviços de alinhamento e retiradas de materiais, na forma que menciona.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação