1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2020
Autor: Sérgio Ruggeri de Melo - Prefeito
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Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo para celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado de São Paulo, com intuito de instituir Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada e da outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2020
Autor: Naldinho
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de distribuição de energia elétrica a realizar serviços de alinhamento e retiradas de materiais, na forma que menciona.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2020
Autor: Sérgio Ruggeri de Melo - Prefeito
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município da Lavrinhas para o exercício financeiro de 2021.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 11 de 2020
Autor: Naldinho
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Requeiro respeitosamente à nobre Empresa Elektro que estude a possibilidade de proceder com a poda/corte da árvore, localizada na Avenida Prefeito Joaquim Novaes, no Bairro Pinheiros em frente a residência de nº 197, próxima ao ponto de ônibus.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 12 de 2020
Autor: Moisés
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Requeiro ao respeitoso Executivo Municipal informações acerca do leilão público 01/2020.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 13 de 2020
Autor: Moisés
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Requeiro ao respeitoso Executivo Municipal informações diversas acerca das despesas destinadas ao enfrentamento do coronavírus.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 41 de 2020
Autor: Moisés
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Solicito respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de propor projeto de lei estabelecendo a proibição do abandono de veículos automotores, sem condições de circulação, nas vias públicas do município de Lavrinhas/SP, bem como estabelecendo punições e medidas administrativas para os infratores.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 42 de 2020
Autor: Aparecida Rocha Siqueira de Souza
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Solicito respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de, através do setor responsável, realizar obras de melhoria no Bairro Jardim Mavisou, em especial no campo de futebol, com a construção de vestiários, assim como a construção de uma creche municipal.
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Matéria lida
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