Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Sérgio Ruggeri de Melo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a fixação de teto para o montante de débitos de pequeno valor oriundos de sentenças judiciais transitadas em julgado, nos termos da Constituição Federal e dá outras providências. - - |
Rejeitado(a) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: Sérgio Ruggeri de Melo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o índice de revisão geral anual dos servidores públicos municipais e dá outras providências. - - 1.ª votação, quórum de 2/3.
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Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Requeremos respeitosamente à nobre Empresa SABESP, que estude a possibilidade de realizar obra de canalização de água e esgoto da Rua Benedito Inácio Nunes, no Bairro Capela do Jacú - Lavrinhas/SP. - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 4 |
Requeremos ao respeitoso Executivo Municipal informações acerca da pavimentação da Rua Benedito Inácio Nunes, no Bairro Capela do Jacú. - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 5 |
Requerimento nº 6 de 2020
Processo: -
Autor: Marcos Vinícius Franqueira Garcia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requeremos ao Excelentíssimo Deputado Federal Senhor Marco Bertaiolli, que estude a possibilidade de propor uma emenda parlamentar visando a concessão de recursos para a realização de obra de pavimentação da Rodovia Deputado Nesralla Rubens SP - 058. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Requeiro respeitosamente ao nobre DER - Departamento de Estradas de Rodagem, que estude a possibilidade de realizar a limpeza e canalização do escoamento de água na Rodovia Deputado Nesralla Rubenz SP - 058, na altura do KM 228 ao KM 229, no Município de Lavrinhas/SP. - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 7 |
Requeiro respeitosamente à Excelentíssima Secretária de Educação do Município de Lavrinhas/SP - Senhora Fátima Auxiliadora dos Santos, informações acerca da implantação da modalidade EJA - Educação de Jovens e Adultos na Rede Municipal de Ensino de Lavrinhas/SP. - - |
Aprovada por unanimidade |