Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requeiro respeitosamente à nobre Elektro informações diversas acerca da prestação de serviço no Município de Lavrinhas/SP.

Voto de Aplausos e Congratulações a E.E. Júlio Fortes, extensivo à Equipe Gestora, Professores e Funcionários pelo excelente desempenho e trabalho realizado no ano de 2021, elevando o nome da escola e consequentemente de nosso município.

Moção de Repúdio a Emenda nº 18 incluída na Medida Provisória 1063/2021, em trâmite no Congresso Nacional, de autoria do Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM-SP), que revoga a Lei nº 9.956/2000 para permitir que os postos de gasolina funcionem de forma automatizada, sem frentistas.

Congratulações a Chapa Eleita na Reunião de Constituição do Parlamento Regional Metropolitano Vale do Paraíba (Litoral Norte, Serra da Mantiqueira e Vale Histórico) "PRMVP" composta por: Presidente: Bruno Camargo - Lorena; Vice-Presidente: Boanerge dos Santos - Taubaté; 2º Vice-Presidente: Jorge Ribeiro da Silva Filho - Ubatuba; 3º Vice-Presidente: Juvenil de Almeida Silvério - São José dos Campos; 4º Vice-Presidente: Daniele Karine Dias de Oliveira - Guaratinguetá; Secretária Geral: Erika Affonso - Bananal; 1ª Secretária: Neusa Liane Grillo Menegon - Silveiras; 2ª Secretária: Elaine Cristina Fernandes Nogueira - Cunha, realizada no dia 10 de setembro de 2021, no Plenário da Câmara Municipal de São José dos Campos.

Solicito respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de, através do setor responsável, proceder com a limpeza nos bueiros da Rua Coronel Horta no Centro de Lavrinhas/SP, bem como colocar grades nos quais não possuem.

Solicito respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de, através do setor responsável, proceda com obras de melhorias no campo de futebol no Bairro da Capela do Jacu.

Solicito respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de, através do setor responsável, proceda com obras de melhorias na quadra poliesportiva no Bairro da Capela do Jacu.

Solicito respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de, através do setor responsável, manter uma ambulância de plantão no Bairro da Capela do Jacu para um socorro mais eficiente aos possíveis pacientes do Município de Lavrinhas.

Solicito respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de, através do setor responsável, optar por quando for pavimentar as ruas e avenidas do município, pavimentar com piso intertravado (bloquetes).

Solicito respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de instituir a obrigatoriedade de cadastramento e identificação eletrônica dos animais das espécies canina, felina, equina, muar, asinina, de tração ou não, dentro do Município de Lavrinhas/SP, com a implantação de sistema/programa de RGA - Registro Geral de Animais.

Solicito respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de instituir, no âmbito do Município de Lavrinhas/SP, reserva aos negros de percentual das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de empregos/cargos públicos efetivos.

Solicito respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de, através do setor responsável, instituir o "Serviço de Inspeção Municipal - SIM", e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no município.

Solicito respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a viabilidade, inclusive legal, de se proceder com a doação do imóvel, de propriedade da Prefeitura Municipal de Lavrinhas/SP, onde foi construída a Igreja de "Santo Expedito", no Bairro Village Campestre.