Matérias do Expediente (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, para a execução de obras e serviços de recuperação funcional do pavimento da Estrada Vicinal Giusepina Biondi do Km 000+000m ao Km 004+570m, com 4,57 Km de extensão e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de queimadas no município, estabelece penalidades e dá outras providências.

Requeremos ao respeitoso Executivo Municipal informações acerca da possibilidade da construção de novas moradias pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo).

Solicito respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de, através do setor responsável, em havendo viabilidade legal, proceder com a desapropriação do Clube do Bairro Pinheiros.

Solicitamos respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de, através do setor responsável, proceder com a instalação/ construção de uma lombada/ redutor de velocidade na Rua João Bastos Soares.

Solicitamos respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de, através do setor responsável, direcionar um funcionário para cada bairro do município a fim de realizar a limpeza nas ruas dos bairros no mínimo duas vezes por semana.

Solicitamos respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de, através do setor responsável, dar continuidade ao projeto "Música em Lavrinhas" conforme a Lei Municipal de nº 1145 de 03 de julho de 2007, a fim de promover com excelência a educação musical e a prática coletiva da música, tendo em vista o desenvolvimento humano de gerações em formação.

Solicitamos respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de, através do setor responsável, implantar assistência psicopedagógica em toda a Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem.

Solicito respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de, através do setor responsável, proceder com a construção da creche municipal em uma área que não seja no campo de futebol no Bairro Jardim Mavisou.

Solicito respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de, através do setor responsável, em havendo viabilidade legal, celebrar convênio com o comércio local, com intuito de valorizá-lo.

Solicitamos respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de, através do setor responsável, implementar o sistema de nota fiscal eletrônica no Município de Lavrinhas/SP.

Solicitamos respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de, através do setor responsável, propor projeto de redução da taxa de licença para localização e funcionamento (imposto municipal).