Resumo (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a instituição da "Semana Municipal da Consciência Negra", a ser realizada anualmente na semana do dia 20 (vinte) de novembro.

Dá denominação de "Carlos Giupponi" ao prédio público conhecido como "Sobradão", situado na Rua Coronel Horta, nº 41 - no Centro de Lavrinhas-SP.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder desconto na folha de pagamento com repasse à instituição privada administradora de plano de assistência médica, laboratorial, odontologia, ambulatorial e hospitalar, cartão de desconto e seguros para a concessão de descontos a favor dos servidores municipais ativos e seus dependentes, e agentes políticos, mediante desconto em folha de pagamento sem ônus ao Erário Público.

Requer respeitosamente ao Excelentíssimo Deputado Altair Moraes, do Partido Republicano, solicitar apoio financeiro a Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE de Cruzeiro/SP.

Requeremos respeitosamente ao Excelentíssimo Secretário de Saúde do Estado de São Paulo - Senhor Jean Carlo Gorinchteyn, que estude a possibilidade de aumentar o número de vagas de radioterapia no Vale do Paraíba, bem como informe se já há projeto ou mesmo previsão de aumento de vagas para tratamento de radioterapia no Vale do Paraíba.

Solicitamos respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de, através do setor responsável, proceder com a dedetização das bocas de lobo dos Bairros Jardim Mavisou e Village Campestre.

Solicitamos respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de, através do setor responsável, adotar medidas visando a limpeza e a manutenção de todas as ruas dos Bairros do Jardim Mavisou e Village Campestre.

Solicito respeitosamente ao Executivo Municipal que realize estudo no sentido de disponibilizar serviço de informações via whatsapp sobre a Covid-19.

Solicitamos respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de realizar obra de reparo, manutenção e ampliação na rede de captação de água no Bairro do Retiro dos Barbosas.

Solicitamos respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de, através do setor responsável, proceder com a instalação de iluminação pública da Rua Campos Sales, no Bairro Pinheiros, entre a Igreja São Francisco de Paula e o Cemitério Municipal.

Solicitamos respeitosamente ao Executivo Municipal, através da nobre Secretaria de Meio Ambiente, a realização de estudos voltados à adesão do Município de Lavrinhas/SP ao Programa Município Verde Azul (PMVA) do Governo do Estado de São Paulo.

Solicitamos respeitosamente ao Executivo Municipal que realize estudos voltados a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, com a Instituição de Programas de incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

Solicitamos respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de, através do setor responsável, fornecer kit alimentação aos alunos da Rede Municipal de Ensino.

Solicitamos respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de, através do setor responsável, proceder com a pavimentação da Rua 13 de Maio, no Bairro Pinheiros, no trecho que dá acesso ao Santo Cruzeiro.

Solicitamos respeitosamente ao Executivo Municipal que, através do setor responsável, proceda com a limpeza da Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Júlio Fortes.

Solicito respeitosamente ao Executivo Municipal que estude, junto ao setor responsável, a possibilidade de cobrar impostos sobre a utilização do solo da nobre ELEKTRO.

Indico respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de, através do setor responsável, proceder com uma fiscalização mais rigorosa para com a atuação das construtoras no Município.

Solicito respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de, através do setor responsável, instalar iluminação pública na Rua André Angelo de Andrade, no Bairro Jardim Mavisou.

Solicitamos respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade e viabilidade jurídica de adotar um sistema de pagamento de diárias de viagens aos motoristas da Prefeitura Municipal de Lavrinhas/SP, tornando não obrigatório a apresentação de nota/cupom fiscal pelos servidores.

Dispõe sobre isenção de tributos municipais aos artesãos no que se refere à exposição e comercialização de produtos artesanais na Casa do Artesão e INFOTUR criados pela Lei Municipal nº 1.552 de 23 de setembro de 2020 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE e dá outras providências.

Requer respeitosamente ao Excelentíssimo Deputado Altair Moraes, do Partido Republicano, solicitar apoio financeiro a Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE de Cruzeiro/SP.

Requeremos respeitosamente ao Excelentíssimo Secretário de Saúde do Estado de São Paulo - Senhor Jean Carlo Gorinchteyn, que estude a possibilidade de aumentar o número de vagas de radioterapia no Vale do Paraíba, bem como informe se já há projeto ou mesmo previsão de aumento de vagas para tratamento de radioterapia no Vale do Paraíba.