Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO OUTORGAR MEDIANTE CONCESSÃO ONEROSA, A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS E/OU DIREITO REAL DE USO, TOTAL OU PARCIAL, DE ÁREAS EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS ESPECIFICADAS, CRIAR E FAVORECER CONDIÇÕES À EXPLORAÇÃO DO POTENCIAL DESTAS ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO LAÉRCIO FRANQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ACRESCENTA O ARTIGO 192-A À RESOLUÇÃO Nº 04 (QUATRO), DE 18 (DEZOITO) DE DEZEMBRO DE 2012 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP), PARA REGULAMENTAR REGIME DE APRESENTAÇÃO, PROCESSAMENTO, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA

VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TRAJETÓRIA PROFISSIONAL E DEDICAÇÃO A COMUNIDADE DE CRISTINA GEORGIOS PAPANIKOLAU PEREIRA NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP

VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TRAJETÓRIA PROFISSIONAL E DEDICAÇÃO A COMUNIDADE DE HENRIQUE BELETABLE DE OLIVEIRA NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A IMPLEMENTAÇÃO DO CONTROLE DE PONTO ELETRÔNICO NOS PRÉDIOS DA GARAGEM, DA PREFEITURA E DA PROMOÇÃO SOCIAL, VISANDO APRIMORAR A GESTÃO E A TRANSPARÊNCIA

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A COM INSTALAÇÃO DE BRAÇOS DE LUZ NA RODOVIA JÚLIO FORTES, PRÓXIMO A COMUNIDADE CANÇÃO NOVA NO BAIRRO DO CENTRO

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDA COM A INSERÇÃO DA BANDA MARCIAL NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO MUNICIPAL

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE AUTORIZAR E DISCIPLINAR O SEPULTAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM CEMITÉRIOS MUNICIPAIS OU EM JAZIGOS PARTICULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP, COM O ENCAMINHAMENTO DE ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDA COM O RETORNO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO VILLAGE CAMPESTRE AO ANTIGO PRÉDIO

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL EM CARTEIRA DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REFORMA, REPARO E MANUTENÇÃO DOS PONTOS DE ÔNIBUS NO BAIRRO DE PINHEIROS

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM O AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE UMA LIXEIRA DE ALVENARIA NO BAIRRO DO RETIRO DOS BARBOSAS

SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A MANUTENÇÃO, REFORMA, PINTURA E LIMPEZA DO CRISTO REDENTOR LOCALIZADO NO BAIRRO DE PINHEIROS

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE REDE WI-FI NO VELÓRIO MUNICIPAL

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM O SUPORTE PARA CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTITUIR MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP, EM CONFORMIDADE COM O CONTRATO DE CONCESSÃO E A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM O ENCAMINHAMENTO DE ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, VIABILIZAR E OFICIALIZAR O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM ALTERAÇÃO NA LEI ORDINÁRIA Nº 1.619, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 QUE TRATA DA ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA PESSOAS QUE POSSUAM ALGUMA DEFICIÊNCIA

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO PARA ADESÃO AO CONVÊNIO “TODAS IN-REDE” COM ATENÇÃO ESPECIAL ÀS MULHERES COM DEFICIÊNCIA, FORTALECENDO AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO, INCLUSÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NO MUNICÍPIO DE LAVRINHA

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PRACINHA, DO CAMPO DE FUTEBOL E DO PARQUINHO INFANTIL NO BAIRRO DA CAPELA DO JACU

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE LIXEIRA NA PRACINHA LOCALIZADA EM FRENTE AO MERCADINHO DO CESAR, NO BAIRRO CAPELA DO JACU

SOLICITAMOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTITUIR O PROGRAMA PERMANENTE DE MANUTENÇÃO URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP, COM O ENCAMINHAMENTO DE ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A LIMPEZA E RETIRADA DOS MATOS LOCALIZADOS NO FUNDO DA QUADRA NO BAIRRO VILLAGE CAMPESTRE

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A LIMPEZA E CORTE DOS MATOS NAS PROXIMIDADES DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA DOS JEQUITIBÁS, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A SUBSTITUIÇÃO DOS ATUAIS REFLETORES DA QUADRA COBERTA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM MAVISOU POR REFLETORES DE MAIOR POTÊNCIA, COM NO MÍNIMO 400W (QUATROCENTOS WATTS) OU SUPERIOR