Lei Ordinária nº 1.515, de 14 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1515
Ano
2019
Data
14/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/02/2019
Veículo de Publicação
Portal da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração do requisito do emprego público em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP, altera o anexo VII da Lei Municipal nº 1.313, de 30 (trinta) de novembro do ano de 2011.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica