Emenda à Lei Orgânica nº 14, de 12 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
14
Ano
2016
Data
12/09/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/09/2016
Veículo de Publicação
Portal da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao caput e ao § 11 do Artigo 82 da Lei Orgânica do Município de Lavrinhas/SP, bem como acrescenta ao referido Artigo os §§§ 12, 13 e 14.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica