Emenda à Lei Orgânica nº 14, de 12 de setembro de 2016

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Emenda à Lei Orgânica

Número

14

Ano

2016

Data

12/09/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

12/09/2016

Veículo de Publicação

Portal da Câmara

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dá nova redação ao caput e ao § 11 do Artigo 82 da Lei Orgânica do Município de Lavrinhas/SP, bem como acrescenta ao referido Artigo os §§§ 12, 13 e 14.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica