Lei Ordinária nº 1.732, de 22 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1732
Ano
2025
Data
22/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE PRODUZAM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
PROIBIÇÃO
SOLTURA
FOGOS DE ARTIFÍCIO
ESTAMPIDO
ARTEFATOS PIROTÉCNICOS
SOLTURA
FOGOS DE ARTIFÍCIO
ESTAMPIDO
ARTEFATOS PIROTÉCNICOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica