Lei Ordinária nº 1.732, de 22 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1732
Ano
2025
Data
22/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE PRODUZAM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
PROIBIÇÃO
SOLTURA
FOGOS DE ARTIFÍCIO
ESTAMPIDO
ARTEFATOS PIROTÉCNICOS
SOLTURA
FOGOS DE ARTIFÍCIO
ESTAMPIDO
ARTEFATOS PIROTÉCNICOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.761, de 17 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica