Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
30
Data de Apresentação
03/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE PRODUZAM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
PROIBIÇÃO
SOLTURA
FOGOS DE ARTIFÍCIO
ESTAMPIDO
ARTEFATOS PIROTÉCNICOS
SOLTURA
FOGOS DE ARTIFÍCIO
ESTAMPIDO
ARTEFATOS PIROTÉCNICOS
Observação
Norma Jurídica Relacionada