Emenda à Lei Orgânica nº 16, de 12 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
16
Ano
2022
Data
12/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4.° DO ARTIGO 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica