Lei Ordinária nº 829, de 02 de junho de 1997

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

829

Ano

1997

Data

02/06/1997

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

02/06/1997

Veículo de Publicação

Portal da Câmara

Data Fim Vigência

11/09/1997

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

Assistência Social...

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 844, de 11 de setembro de 1997

     

    Anexos Norma Jurídica