Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
10
Data de Apresentação
17/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2021
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
17/03/2021
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder desconto na folha de pagamento com repasse à instituição privada administradora de plano de assistência médica, laboratorial, odontologia, ambulatorial e hospitalar, cartão de desconto e seguros para a concessão de descontos a favor dos servidores municipais ativos e seus dependentes, e agentes políticos, mediante desconto em folha de pagamento sem ônus ao Erário Público.
Indexação
Observação