SAPL - Câmara Municipal de Lavrinhas - SP

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Extraordinária	Abertura: 18/03/2026 - 20:35	Encerramento: 18/03/2026 - 20:40

Correspondências

Expedientes

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026 Processo: - Autor: MARCOS VINICIUS FRANQUEIRA GARCIA - Prefeito Municipal Turno:	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026	Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026 Processo: - Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS Turno:	AUTORIZA A CONTAGEM DO PERÍODO DE 28 DE MAIO DE 2020 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021 PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE PELOS EMPREGADOS PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS, RECONHECE O DIREITO ÀS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS CORRESPONDENTES E DISCIPLINA O PAGAMENTO RETROATIVO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226/2026	Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026 Processo: - Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS Turno:	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO AUXÍLIО ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP, DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.328, DE 19 (DEZENOVE) DE JANEIRO DE 2012	Não informada