{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 2044, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 14 de 2026", "autor": "MARCOS VINICIUS FRANQUEIRA GARCIA - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL \u00c0 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL DO MUNIC\u00cdPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2026", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2042, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 12 de 2026", "autor": "MESA DIRETORA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS", "ementa": "AUTORIZA A CONTAGEM DO PER\u00cdODO DE 28 DE MAIO DE 2020 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021 PARA FINS DE AQUISI\u00c7\u00c3O DE QUINQU\u00caNIOS E SEXTA-PARTE PELOS EMPREGADOS P\u00daBLICOS EFETIVOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS, RECONHECE O DIREITO \u00c0S DIFEREN\u00c7AS REMUNERAT\u00d3RIAS CORRESPONDENTES E DISCIPLINA O PAGAMENTO RETROATIVO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N\u00ba 226/2026", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2043, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 13 de 2026", "autor": "MESA DIRETORA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO AUX\u00cdLI\u041e ALIMENTA\u00c7\u00c3O CONCEDIDO AOS EMPREGADOS P\u00daBLICOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP, D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO CAPUT E ACRESCENTA O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO AO ARTIGO 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.328, DE 19 (DEZENOVE) DE JANEIRO DE 2012", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}