| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Processo: -
Autores:
Turno:
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ALTERA A LEI Nº 1.693, DE 24 DE JUNHO DE 2024
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: MARCOS VINICIUS FRANQUEIRA GARCIA - Prefeito Municipal
Turno:
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE LAVRINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Processo: -
Autores: BABI MOTORISTA, ANGELITA FELIPE, CARLÃO DA CAPOEIRA, JULIANA RODRIGUES
Turno:
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DÁ DENOMINAÇÃO DE “BRÍGIDA ISABEL GONÇALVES RIBEIRO” À PRAÇA LOCALIZADA NA ESQUINA DA RUA INHAMBU COM A RUA DEPUTADO JOÃO BASTOS SOARES, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: MATHEUS GUEDES
Turno:
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO DE SENSORES DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Não informada |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Processo: -
Autores: MATHEUS GUEDES, MATHEUS DA COSTA
Turno:
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, A COPA “SILVIO RODRIGUES CHAVES” DE FUTSAL, DE CARÁTER ESPORTIVO E COMEMORATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Não informada |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: PROF. CLEBER
Turno:
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO
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Não informada |
7 -
Requerimento nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: CARLÃO DA CAPOEIRA
Turno:
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SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES A COLETA SELETIVA E GASTOS COM O ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP
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Não informada |
8 -
Requerimento nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: CELMA ENFERMEIRA
Turno:
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SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ESPECIFICADOS, REFERENTES AO SERVIDOR MUNICIPAL JOSÉ CLEBER DA SILVA JÚNIOR, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL, RELATIVAMENTE AO ANO DE 2025
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Não informada |
9 -
Requerimento nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: CELMA ENFERMEIRA
Turno:
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SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES, DOCUMENTOS E ESCLARECIMENTOS COM OS GASTOS COM MATERIAIS DE PINTURA E CONSTRUÇÃO NO EXERCÍCIO 2025 NO MUNICÍPIO
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Não informada |
10 -
Requerimento nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: CELMA ENFERMEIRA
Turno:
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SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES DETALHADAS, DOCUMENTOS E PROVIDÊNCIAS SOBRE A PARALISAÇÃO DA OBRA DE REFORMA DO CLUBE MUNICIPAL DO BAIRRO NITERÓI
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Não informada |
11 -
Indicação nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: CARLÃO DA CAPOEIRA
Turno:
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SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA AO LADO DO CAMPO DE FUTEBOL, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM MAVISOU
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Não informada |
12 -
Indicação nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: CARLÃO DA CAPOEIRA
Turno:
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SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER ADESÃO AO PROGRAMA “BRASIL ACESSÍVEL” NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP
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Não informada |
13 -
Indicação nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: BABI MOTORISTA
Turno:
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SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE, ATRAVÉS DA NOBRE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE ADOÇÃO DE LEITURA DE TRECHOS DA BÍBLIA COMO RECURSO PARADIDÁTICO DE CARÁTER CULTURAL NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA EDUCAÇÃO E DA LAICIDADE DO ESTADO
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Não informada |
14 -
Indicação nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: BABI MOTORISTA
Turno:
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SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE CLIMATIZADORES NOS ÔNIBUS ESCOLARES DO MUNICÍPIO
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Não informada |
15 -
Indicação nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: PROF. CLEBER
Turno:
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SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDIDE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS, BEM COMO NA PRAÇA VERTICAL, LOCALIZADA NA RODOVIA JÚLIO FORTES, NO CENTRO DE LAVRINHAS/SP
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Não informada |
16 -
Indicação nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: PROF. CLEBER
Turno:
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SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REFORMA DA QUADRA LOCALIZADA NO BAIRRO DE PINHEIROS, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE TABELAS E AROS DE BASQUETE PARA PRÁTICA ESPORTIVA
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Não informada |
17 -
Indicação nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: PROF. CLEBER
Turno:
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SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A IMPLEMENTAÇÃO DE LEI MUNICIPAL PARA VALIDAÇÃO DA CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DESCONTADOS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19
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Não informada |
18 -
Indicação nº 8 de 2026
Processo: -
Autores: JULIANA RODRIGUES, ANGELITA FELIPE, BABI MOTORISTA
Turno:
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SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM O ESTUDO DO AUMENTO DO VALOR DA DIÁRIA DOS MOTORISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL
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Não informada |
19 -
Indicação nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: JULIANA RODRIGUES
Turno:
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SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL FONOAUDIÓLOGO PARA INTEGRAR A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAVRINHAS/SP
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Não informada |
20 -
Indicação nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: JULIANA RODRIGUES
Turno:
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SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE UM POSTE COM BRAÇO DE LUZ NA EXTENSÃO DA RUA OLGA TONDATO FRANÇA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM MAVISOU
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Não informada |
21 -
Indicação nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: JULIANA RODRIGUES
Turno:
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SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS PARA O GRUPO TERAPÊUTICO DE SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO
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Não informada |
22 -
Indicação nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: JULIANA RODRIGUES
Turno:
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SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, TOMAR PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A MANUTENÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DO AQUECEDOR DA PISCINA DO CENTRO DE FISIOTERAPIA DO MUNICÍPIO
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Não informada |
23 -
Indicação nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: MATHEUS GUEDES
Turno:
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SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE APARELHOS QUE TIRAM O AR DOS ENCANAMENTOS DE ÁGUA DAS ESCOLAS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
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Não informada |
24 -
Indicação nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: MATHEUS GUEDES
Turno:
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SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE TORNEIRA E DOIS BANCOS NO NICHO DE SANTO EXPEDITO, LOCALIZADO NO BAIRRO VILLAGE CAMPESTRE
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Não informada |
25 -
Indicação nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: MATHEUS GUEDES
Turno:
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SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL JÚLIO FORTES, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM MAVISOU
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Não informada |
26 -
Indicação nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: MATHEUS DA COSTA
Turno:
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SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CONTINUAÇÃO DA RUA JOÃO DE BARROS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM MAVISOU
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Não informada |
27 -
Indicação nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: MATHEUS DA COSTA
Turno:
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SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROVIDENCIAR RECAPEAMENTO DA RUA JEQUITIBÁS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM MAVISOU
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Não informada |
28 -
Indicação nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: MATHEUS DA COSTA
Turno:
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SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A PINTURA DAS GUIAS EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO
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Não informada |
29 -
Indicação nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: OCIMARA
Turno:
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SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE NA ESTRADA DO MAJOR, LOCALIZADA NO BAIRRO DE PINHEIROS NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP
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Não informada |