Ordem do Dia/Expediente: 8 - Indicação nº 26 de 2026 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação nº 26 de 2026
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTITUIR NO MUNICÍPIO O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, COM O ENCAMINHAMENTO DE ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO
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