1 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Autor: MARCOS VINICIUS FRANQUEIRA GARCIA - Prefeito Municipal
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
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Aprovado(a)
Obs.: (Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta). Abstenção: 00 (Presidente vota), Votos a Favor: 09, Votos Contra: 00, Ausência: 00.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Autor: MARCOS VINICIUS FRANQUEIRA GARCIA - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 36.868 CONCEDIDO À CÂMARA MUNICIPAL E LAVRINHAS, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CASA DE LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
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Aprovado(a)
Obs.: Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota), Votos a Favor: 08, Votos Contra: 00, Ausência: 00.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Autor: MATHEUS DA COSTA
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ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.732, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
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Aprovado(a)
Obs.: Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota), Votos a Favor: 05, Votos Contra: 03, Ausência: 00.
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4 - Moção nº 27 de 2025
Autores: BABI MOTORISTA, ANGELITA FELIPE, CARLÃO DA CAPOEIRA, CELMA ENFERMEIRA, JULIANA RODRIGUES, MATHEUS DA COSTA, MATHEUS GUEDES, OCIMARA, PROF. CLEBER
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VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À TRAJETÓRIA PROFISSIONAL E PESSOAL DA ILUSTRÍSSIMA DRA. ISIANA LUISA DE LUCA RODRIGUES PEREIRA DENIGRES NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP
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Aprovado(a)
Obs.: Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota), Votos a Favor: 08, Votos Contra: 00, Ausência: 00.
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5 - Requerimento nº 39 de 2025
Autor: CELMA ENFERMEIRA
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REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS ESTAGIÁRIOS DO CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA NO MUNICÍPIO
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Aprovado(a)
Obs.: Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota), Votos a Favor: 08, Votos Contra: 00, Ausência: 00.
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6 - Requerimento nº 40 de 2025
Autor: CELMA ENFERMEIRA
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REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO REPEITAVEL CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS ESTAGIÁRIOS DO CIEE NO MUNICÍPIO
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Aprovado(a)
Obs.: Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota), Votos a Favor: 08, Votos Contra: 00, Ausência: 00.
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7 - Requerimento nº 41 de 2025
Autor: CELMA ENFERMEIRA
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REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS GASTOS COM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E TINTAS NO ANO DE 2025
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Aprovado(a)
Obs.: Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota), Votos a Favor: 08, Votos Contra: 00, Ausência: 00.
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8 - Requerimento nº 42 de 2025
Autor: CELMA ENFERMEIRA
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REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES A RESPEITO A GESTÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP
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Aprovado(a)
Obs.: Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota), Votos a Favor: 08, Votos Contra: 00, Ausência: 00.
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