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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FUMDPD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado(a)
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota), Votos a Favor: 07, Votos Contra: 00, Ausência: 01.
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2
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FISIOTERAPEUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado(a)
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota), Votos a Favor: 07, Votos Contra: 00, Ausência: 01.
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3
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DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO À PACIENTES ONCOLÓGICOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DE LAVRINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado(a)
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota), Votos a Favor: 07, Votos Contra: 00, Ausência: 01.
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4
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INSTITUI O PROGRAMA “ESTUDANTE NOTA 10” NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado(a)
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota), Votos a Favor: 07, Votos Contra: 00, Ausência: 01.
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5
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DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL E INTELECTUAL NOS ÓRGÃOS E SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LAVRINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado(a)
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota), Votos a Favor: 07, Votos Contra: 00, Ausência: 01.
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DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS IDOSOS NOS ÓRGÃOS E SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LAVRINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado(a)
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota), Votos a Favor: 07, Votos Contra: 00, Ausência: 01.
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DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS JUNTO À LEI MUNICIPAL LEI Nº 1.593, DE 01 DE ABRIL DE 2022
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Aprovado(a)
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota), Votos a Favor: 07, Votos Contra: 00, Ausência: 01.
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SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS CARGOS DE SECRETÁRIOS, ASSESSORES E CHEFE DE SETORES NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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Aprovado(a)
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota), Votos a Favor: 07, Votos Contra: 00, Ausência: 01.
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SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO
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Aprovado(a)
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota), Votos a Favor: 07, Votos Contra: 00, Ausência: 01.
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SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO HISTÓRICO FUNCIONAL, READMISSÃO E CONTROLE DA CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR MUNICIPAL JOSÉ CLEBER DA SILVA JÚNIOR QUE ATUALMENTE EXERCE TAMBÉM O CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP
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Aprovado(a)
Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota), Votos a Favor: 07, Votos Contra: 00, Ausência: 01.
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