1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Autor: MARCOS VINICIUS FRANQUEIRA GARCIA - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS JUNTO À LEI MUNICIPAL Nº 1.061 DE 28 DE SETEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Autor: MARCOS VINICIUS FRANQUEIRA GARCIA - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC); AGENTE DE CONTRATAÇÃO E AGENTE FACILITADOR DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Autores: CARLÃO DA CAPOEIRA, JULIANA RODRIGUES, OCIMARA
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CONCEDE O TÍTULO “CIDADÃO LAVRINHENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO FELIPE HOENHE
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 10 de 2025
Autores: CELMA ENFERMEIRA, BABI MOTORISTA, JULIANA RODRIGUES, JÚNIOR PETRUKIO
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SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES COMISSIONADOS E CONCURSADOS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 11 de 2025
Autor: CELMA ENFERMEIRA
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SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO E O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDEB
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 12 de 2025
Autor: BABI MOTORISTA
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SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES RELATIVAS SOBRE AS CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 14 de 2025
Autor: PROF. CLEBER
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SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - UNIDADE DE TAUBATÉ, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE JUNTO COM A ELEKTRO PARA INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO NA RODOVIA SP-058 ENTRE OS KM 229 E 230
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 15 de 2025
Autores: JULIANA RODRIGUES, BABI MOTORISTA
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SOLICITO RESPEITOSAMENTE À SABESP INFORMAÇÕES RELATIVAS AO POÇO ARTESIANO NA RUA VEREADOR CARLOS GUIPONI, AO LADO DA CANÇÃO NOVA NO BAIRRO CENTRO LAVRINHAS/SP
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 16 de 2025
Autores: JULIANA RODRIGUES, BABI MOTORISTA, CARLÃO DA CAPOEIRA
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SOLICITO RESPEITOSAMENTE À SABESP INFORMAÇÕES ACERCA DE ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTO DA RUA BENEDITO INÁCIO NUNES, NO BAIRRO CAPELA DO JACU NA CIDADE DE LAVRINHAS/SP
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 17 de 2025
Autor: MATHEUS DA COSTA
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SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO PROGRAMA CIDADE LEGAL DO ESTADO DE SÃO PAULO INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DO PROGRAMA CIDADE LEGAL NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP
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Matéria lida
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11 - Requerimento nº 18 de 2025
Autor: MATHEUS DA COSTA
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SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DO PROGRAMA CIDADE LEGAL NO MUNICÍPIO
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 203 de 2025
Autores: CARLÃO DA CAPOEIRA, MATHEUS DA COSTA
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SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSAVEL, DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANCA NO CANIL/GATIL MUNICIPAL
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 204 de 2025
Autor: CELMA ENFERMEIRA
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SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVES DO SETOR RESPONSAVEL, PROCEDER COM O ESTUDO DA POSSIBILIDADE DA VOLTA DOS CURSOS E FEIRA DE ARTESANATO NO BAIRRO DA CAPELA DO JACU
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 205 de 2025
Autor: CELMA ENFERMEIRA
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SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVES DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM O ESTUDO DA POSSIBILIDADE DE REPARAR OU REALIZAR TROCA DAS TELAS DA QUADRA DO BAIRRO DA CAPELA DO JACU
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 206 de 2025
Autor: CELMA ENFERMEIRA
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SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM O ESTUDO DA POSSIBILIDADE DE REPARAR O CONCRETO E INTALAR UM NOVO CORRIMÃO NO RIO DO BRACO NO BAIRRO DE PINHEIROS
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 207 de 2025
Autor: PROF. CLEBER
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SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REALIZAÇÃO DA COBERTURA DO PÁTIO DO PAÇO MUNICIPAL
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 208 de 2025
Autor: PROF. CLEBER
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SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE A ESCOLA TONICO VARAJÃO NO BAIRRO DE PINHEIROS NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 209 de 2025
Autor: PROF. CLEBER
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SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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19 - Indicação nº 210 de 2025
Autor: JULIANA RODRIGUES
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SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DE CURSOS NO PRÉDIO DO ANTIGO CENTRO DE VACINAÇÃO NO BAIRRO DO VILLAGE CAMPESTRE
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 211 de 2025
Autores: JULIANA RODRIGUES, BABI MOTORISTA
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SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA GERALDO NOGUEIRA DE SÁ, NO BAIRRO DA CAPELA DO JACU
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 212 de 2025
Autor: JULIANA RODRIGUES
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SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROVIDENCIAR COM A LIMPEZA CONTÍNUA NOS PRÉDIOS E LOCAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
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22 - Indicação nº 213 de 2025
Autor: MATHEUS GUEDES
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SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM MELHORIAS NA ESTRUTURA DO VIVEIRO DE MUDAS DO MUNICÍPIO
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 214 de 2025
Autor: MATHEUS GUEDES
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SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, EM HAVENDO VIABILIDADE, DE QUE OS GUARDAS PATRIMONIAIS SE TORNASSEM GUARDAS MUNICIPAIS, PARA AMPLIAR A ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 215 de 2025
Autor: MATHEUS GUEDES
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SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR MANUTENÇÃO E PROVIDÊNCIAS NA CRECHE MUNICIPAL DE LAVRINHAS
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 216 de 2025
Autores: MATHEUS GUEDES, MATHEUS DA COSTA
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SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR ADEQUAÇÕES E MELHORIAS NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO CAPELA DO JACU
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Matéria lida
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