Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 30
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - |
Matéria lida |
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SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO DA CATEGORIA DOS ENFERMEIROS NA CARTEIRA DE TRABALHO - |
Matéria lida |
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3 |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE À POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS JÁ AQUIRIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO NA GESTÃO PASSADA - |
Matéria lida |
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4 |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, DAR CONTINUIDADE AO PROGRAMA DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO - |
Matéria lida |
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5 |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR UMA SALA EQUIPADA PARA A REALIZAÇÃO DA TRIAGEM PARA NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO NA CIDADE DE LAVRINHAS, VIA CONVÊNIO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA SUPLEMENTAR FIRMADO ENTRE A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO SÃO PAULO (OAB SP) E A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - |
Matéria lida |
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6 |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, FIRMAR PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PARA A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES E ESTÁGIOS - |
Matéria lida |
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7 |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONCEDER INCENTIVO AOS ESTUDANTES DE BAIXA RENDA QUE OBTIVEREM PONTUAÇÃO NO “ENEM” PARA O INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR - |
Matéria lida |
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8 |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, CONSTRUIR UM PARQUE INFANTIL E ACADEMIA AO AR LIVRE PRÓXIMO AO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO RECANTO TRANQUILO - |
Matéria lida |
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9 |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTITUIR UM PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE CESTAS DE LEGUMES E FRUTAS PARA PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER, PORTADORES DE OUTRAS DOENÇAS CRÔNICAS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DEVIDAMENTE COMPROVADA - |
Matéria lida |
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10 |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVES DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO VILLAGE CAMPESTRE - |
Matéria lida |
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11 |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE GUARD RAIL NA LATERAL DO CÓRREGO DA RUA OSCAR RODRIGUES, NO BAIRRO PINHEIROS - |
Matéria lida |
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12 |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER COM A SUBSTITUIÇÃO DO VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO POR CARTÃO VR - VALE REFEIÇÃO - |
Matéria lida |
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13 |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO NA RODOVIA JÚLIO FORTES, NAS ENTRADAS DOS BAIRROS VILLAGE CAMPESTRE E JARDIM MAVISOU E LAVRINHAS, SENTIDO DUTRA - |
Matéria lida |
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14 |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVES DO SETOR RESPONSÁVEL, .PROCEDER COM MELHORIAS DIVERSAS NO CEMITÉRIO DE PINHEIROS, TAIS COMO: INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS DE ÁGUA POTÁVEL; INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO NA
ESCADARIA; DISPONIBILIZAÇÃO DE CAVALETES PARA APOIO DAS URNAS NO MOMENTO DO SEPULTAMENTO; DISPONIBILIZAÇÃO DE TENDAS E EPIS COMPLETOS PARA OS COVEIROS - |
Matéria lida |
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15 |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FIRMAR CONTRATO/CONVÊNIO E A PROCEDER DESCONTO NA FOLHA DE PAGAMENTO COM REPASSE À INSTITUIÇÃO PRIVADA FARMÁCIA, PARA A CONCESSÃO DE DESCONTOS A FAVOR DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP E SEUS DEPENDENTES, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SEM ÔNUS AO
ERÁRIO PÚBLICO - |
Matéria lida |
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16 |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, EM HAVENDO VIABILIDADE, OFERTAR SUPORTE PARA A
CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS OU ECONÔMICO - |
Matéria lida |
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17 |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS UM PROGRAMA NOS MOLDES DO “PROGRAMA DA FRENTE DE TRABALHO" - |
Matéria lida |
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18 |
SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVES DO SETOR RESPONSÁVEL, PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE UM POSTE COM BRAÇO DE LUZ NA EXTENSÃO DA RUA OLGA TONDATO FRANÇA, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU - |
Matéria lida |
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19 |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, CONSTRUIR UMA PISTA
DE CAMINHADA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O RANCHO DO ZÉ JOÃO E A PEDREIRA - |
Matéria lida |
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20 |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVES DO SETOR RESPONSÁVEL, INSTALAR NOS BAIRROS O LETREIRO “EU AMO LAVRINHAS" - |
Matéria lida |
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21 |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTITUIR NA REDE MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP O PROGRAMA “OLÁ MAMÃE DE LAVRINHAS/SP" - |
Matéria lida |
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22 |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVES DO SETOR RESPONSÁVEL, INSTALAR ILUMINAÇÃO NO LETREIRO LOCALIZADO NA ENTRADA DA CIDADE, NA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA - |
Matéria lida |
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23 |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAR O VIVEIRO DE MUDAS, LOCALIZADO NO BAIRRO RECANTO TRANQUILO/VILLAGE, EM UM CENTRO CULTURAL MULTIFUNCIONAL QUE ABRIGUE DIVERSAS ATIVIDADES, INCLUINDO CURSOS PROFISSIONALIZANTES - |
Matéria lida |
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24 |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER COM ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.317, DE 13 DE
DEZEMBRO DE 2011, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD) PELA PREFEITURA MUNICIPAL - |
Matéria lida |
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25 |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FIRMAR CONVÊNIOS DIVERSOS COM A INICIATIVA
PRIVADA VOLTADOS À CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, SEM ÔNUS AO ERÁRIO - |
Matéria lida |
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SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE À POSSIBILIDADE DE, ATRAVES DO SETOR RESPONSÁVEL, ADOTAR MELHORIAS DIVERSAS NO BAIRRO PINHEIROS, TAIS COMO A TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS, O CALÇAMENTO DO TRECHO QUE DÁ ACESSO AO SANTO CRUZEIRO, A CRIAÇÃO DE UMA PRAÇA - |
Matéria lida |
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27 |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVES DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER
COM REFORMA DA QUADRA LOCALIZADA NO BAIRRO CAPELA DO JACU - |
Matéria lida |
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28 |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVES DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM REFORMA DO PARQUINHO INFANTIL NA PRAÇA DO VILLAGE CAMPESTRE - |
Matéria lida |
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29 |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROVIDÊNCIAS
URGENTES QUANTO À SITUAÇÃO DA RUA DAS HORTÊNSIAS, NO BAIRRO VILLAGE CAMPESTRE - |
Matéria lida |
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30 |
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVES DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR A OBRA DE
CANALIZAÇÃO DA REDE DE ESGOTO DA RUA BENEDITO INÁCIO NUNES, NO BAIRRO CAPELA DO JACU - |
Matéria lida |