1 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023
Autor: José Benedito da Silva - Prefeito
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lavrinhas, Estado de São Paulo, para o Exercício Financeiro de 2024
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria dos Membros da Camara). Votos a Favor: 08. Ausências: 01 - Reinaldo Paulo Pereira.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023
Autor: José Benedito da Silva - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA FINS DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO COM REPASSE A EMPRESA DE CARTÕES "PLANTÃO CARD" - CDC ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES LTDA — ME PARA COMPRA DE PRODUTOS E SERVIÇOS EM FAVOR DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, E AGENTES POLÍTICOS, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO SEM ONUS AO ERÁRIO PÚBLICO.
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota). Votos a Favor: 07. Ausências: 01 - Reinaldo Paulo Pereira.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023
Autor: José Benedito da Silva - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NO VALOR DE R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS)
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria dos Membros da Camara). Votos a Favor: 08. Ausências: 01 - Reinaldo Paulo Pereira.
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4 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Autores:
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP PARA A PRÓXIMA
LEGISLATURA (2025/2028)
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria dos Membros da Camara). Votos a Favor: 07. Votos Contra: 01. Ausências: 01 - Reinaldo Paulo Pereira
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023
Autor: Moisés
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CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO LAVRINHENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO DE PINHO
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota). Votos a Favor: 07. Ausências: 01 - Reinaldo Paulo Pereira.
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023
Autor: Moisés
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CONCEDE O TÍTULO "CIDADÃO LAVRINHENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RAFAEL BIONDI MARCONDES DE CASTRO
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota). Votos a Favor: 07. Ausências: 01 - Reinaldo Paulo Pereira.
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023
Autor: Moisés
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CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃ BENEMÉRITA" A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ILUSTRÍSSIMA SENHORA CRISTIANY GARCEZ DA
COSTA FRANQUEIRA
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota). Votos a Favor: 07. Ausências: 01 - Reinaldo Paulo Pereira.
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023
Autor: Moisés
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CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃ EMÉRITA" A ILUSTRÍSSIMA SENHORA LAIANE APARECIDA INÁCIO
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota). Votos a Favor: 07. Ausências: 01 - Reinaldo Paulo Pereira.
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023
Autor: MATHEUS DA COSTA
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CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO LAVRINHENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MAURO CIRILO DA COSTA
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota). Votos a Favor: 07. Ausências: 01 - Reinaldo Paulo Pereira.
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023
Autor: MATHEUS DA COSTA
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CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO LAVRINHENSE" AO EXCELENTÍSSIMO VICEPREFEITO DE LAVRINHAS/SP, ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARCOS VINÍCIUS FRANQUEIRA GARCIA
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Aprovado(a)
Obs.: APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota). Votos a Favor: 07. Ausências: 01 - Reinaldo Paulo Pereira.
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