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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lavrinhas, Estado de São Paulo, para o Exercício Financeiro de 2024
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Aprovado(a)
APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria dos Membros da Camara). Votos a Favor: 08. Ausências: 01 - Reinaldo Paulo Pereira.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA FINS DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO COM REPASSE A EMPRESA DE CARTÕES "PLANTÃO CARD" - CDC ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES LTDA — ME PARA COMPRA DE PRODUTOS E SERVIÇOS EM FAVOR DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, E AGENTES POLÍTICOS, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO SEM ONUS AO ERÁRIO PÚBLICO.
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Aprovado(a)
APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota). Votos a Favor: 07. Ausências: 01 - Reinaldo Paulo Pereira.
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NO VALOR DE R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS)
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Aprovado(a)
APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria dos Membros da Camara). Votos a Favor: 08. Ausências: 01 - Reinaldo Paulo Pereira.
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP PARA A PRÓXIMA
LEGISLATURA (2025/2028)
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Aprovado(a)
APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria dos Membros da Camara). Votos a Favor: 07. Votos Contra: 01. Ausências: 01 - Reinaldo Paulo Pereira
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CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO LAVRINHENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO DE PINHO
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Aprovado(a)
APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota). Votos a Favor: 07. Ausências: 01 - Reinaldo Paulo Pereira.
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CONCEDE O TÍTULO "CIDADÃO LAVRINHENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RAFAEL BIONDI MARCONDES DE CASTRO
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Aprovado(a)
APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota). Votos a Favor: 07. Ausências: 01 - Reinaldo Paulo Pereira.
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CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃ BENEMÉRITA" A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ILUSTRÍSSIMA SENHORA CRISTIANY GARCEZ DA
COSTA FRANQUEIRA
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Aprovado(a)
APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota). Votos a Favor: 07. Ausências: 01 - Reinaldo Paulo Pereira.
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CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃ EMÉRITA" A ILUSTRÍSSIMA SENHORA LAIANE APARECIDA INÁCIO
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Aprovado(a)
APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota). Votos a Favor: 07. Ausências: 01 - Reinaldo Paulo Pereira.
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CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO LAVRINHENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MAURO CIRILO DA COSTA
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Aprovado(a)
APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota). Votos a Favor: 07. Ausências: 01 - Reinaldo Paulo Pereira.
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CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO LAVRINHENSE" AO EXCELENTÍSSIMO VICEPREFEITO DE LAVRINHAS/SP, ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARCOS VINÍCIUS FRANQUEIRA GARCIA
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Aprovado(a)
APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Abstenção: 01 (Presidente não vota). Votos a Favor: 07. Ausências: 01 - Reinaldo Paulo Pereira.
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