Resumo (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 150 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SAO PAULO E ARTIGOS 54, PARÁGRAFO ÚNICO E 59 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000 E CRIA O CARGO EFETIVO DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM MAVISOU

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO CONFERIDA À PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS A NÃO AJUIZAR AÇÕES OU EXECUÇÕES DE PEQUENO VALOR, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP, ATRAVÉS DA INSTITUIÇÃO DO CÓDICO "SINAL EM FORMATO X"