Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2020
Processo: -
Autor: Sérgio Ruggeri de Melo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município da Lavrinhas para o exercício financeiro de 2021. - - 2.ª votação, quórum de 2/3.
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Aprovada por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2020
Processo: -
Autor: Sérgio Ruggeri de Melo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo para celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado de São Paulo, com intuito de instituir Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada e da outras providências. - - 2.ª votação, quórum de 2/3.
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Aprovada por unanimidade |