Lei Ordinária nº 1.539, de 30 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1539
Ano
2019
Data
30/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2019
Veículo de Publicação
Portal da Câmara
Data Fim Vigência
18/02/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o reajuste do vale alimentação e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.588, de 18 de fevereiro de 2022
Anexos Norma Jurídica