Lei Ordinária nº 1.516, de 22 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1516
Ano
2019
Data
22/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/02/2019
Veículo de Publicação
Portal da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão do vale alimentação e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.588, de 18 de fevereiro de 2022
Anexos Norma Jurídica